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Diário Oficial de 30/12/2023

Doc. 240.2022.6005.6800

Medida Provisória 1.205/2023 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: (Retificação no DOU de 31/12/2023). Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.

Diário Oficial de 29/12/2023

Doc. 240.5864.6004.4000

Decreto 11.869/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 23/01/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.353, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 240.5864.6004.4700

Decreto 11.870/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 240.5864.6004.5400

Decreto 11.871/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 01/01/2024. Veja Decreto 11.871/2023, art. 4º). Administrativo. Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021.

Doc. 240.5864.6004.5900

Decreto 11.872/2023 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 15/02/2024, Veja Decreto 11.872/2023, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.