Pesquisa de Legislação

Doc. 250.6270.2595.9408

Decreto 12.524/2025 - Arts.2-3

EMENTA: Administrativo. Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.

Doc. 250.6270.2270.8307

Decreto 12.525/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível, de que trata o art. 5º, § 8º, da Lei 9.718, de 27/11/1998. [[Lei 9.718/1998, art. 5º.]]

Doc. 250.6270.4696.8408

Decreto 12.526/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Doc. 250.6270.5281.2356

Decreto 12.527/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.424, de 31/03/2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto 8.425, de 31/03/2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

Doc. 250.6251.2807.7449

Lei 15.151/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Doc. 250.6240.1206.5779

Decreto 12.520/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 12.364, de 17/01/2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.

Doc. 250.6240.1450.0919

Decreto 12.521/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.

Doc. 250.6230.4391.6826

Decreto 12.518/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.518/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Doc. 250.6230.4646.1806

Decreto 12.519/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.519/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.

Doc. 250.6180.9202.8108

Decreto 12.516/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.430, de 8/03/2023, que regulamenta a Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Doc. 250.6180.9524.7645

Decreto 12.517/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.471, de 28/05/2025, que altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 250.6170.1991.2122

Decreto 12.514/2025 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mais Igualdade.

Diário Oficial de 25/06/2025