DOC. 230.3130.7219.4427

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 35 c/c Lei 11.343/2006, art. 40, III, IV e VI. Dosimetria. Primeira fase. Desvalor atribuído às circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Fração de incremento punitivo. Justificação específica. Consequências do crime. Ausência de motivação concreta para o desfavorecimento. Decote do vetor judicial. Redução proporcional. Agravo regimental desprovido.

O Juiz singular exasperou a pena-base do agravado, em 2/3 sobre o mínimo legal, pela negativação dos vetores das consequências e circunstâncias do crime.

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