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DOC. 220.5031.2639.3352

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo seguido de morte tentado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação da cautela extrema. Inocorrência. Reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 282, I e II.

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