STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Condenação por tráfico de drogas. Aumento da pena- base. Maus antecedentes. Culpabilidade e natureza lesiva da droga (cocaína). Lei 11.343/06, art. 42. Segunda fase da dosimetria da pena. Condenações anteriores atingidas pelo período depurador de 5 anos. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.
1 - O aumento da pena-base está justificado na natureza lesiva da droga apreendida (cocaína), em observância ao disposto na Lei 11.343/2006, art. 42, o qual prevê a preponderância de tal circunstância em relação às demais previstas no CP, art. 59 - CP. Precedentes. Ademais, houve a exasperação pelos maus antecedentes e culpabilidade (descaso com a Justiça).
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