STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios agravo interno agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido, em razão de sua intempestividade. Agravo interno não conhecido, pela incidência dos óbices do CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e da Súmula 182/STJ. Primeiros embargos de declaração não conhecidos, pois não apontada a presença de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023. Reiteração de argumentos, em novos declaratórios. Caráter protelatório do recurso. Rejeição dos segundos embargos de declaração, com aplicação de multa.
«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 16/04/2019, que rejeitou os primeiros Embargos Declaratórios, opostos ao acórdão do Agravo interno Agravo em Recurso Especial.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito