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DOC. 196.0860.9004.4400

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios agravo interno agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido, em razão de sua intempestividade. Agravo interno desprovido. Primeiros embargos de declaração não conhecidos, pois não apontada a presença de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023. Reiteração de argumentos, em novos declaratórios. Caráter protelatório do recurso. Não conhecimento dos segundos embargos de declaração, com aplicação de multa.

«I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 16/04/2019, que não conheceu dos primeiros Embargos Declaratórios, opostos ao acórdão do Agravo interno Agravo em Recurso Especial.

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