MEDIDA PROVISÓRIA 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014
(D. O. 25-04-2014)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/08/2014). Administrativo. Altera a Lei 9.648, de 27/05/1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Decreto da Pres. da Mesa do Cong. Nacional 33, de 215/08/2014 (DOU 26/08/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/08/2014).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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- Ato Decreto da Pres. da Mesa do Cong. Nacional 33, de 215/08/2014 (DOU 26/08/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/08/2014).