Medida Provisória 147/2003 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: (Convertida na Lei 10.861, de 14/04/2004). Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Medida Provisoria de 2003
26 normas e 304 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/12/2003
Doc. 128.3160.4002.2800
Doc. 103.7782.8104.0900
Medida Provisória 148/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Convertida na Lei 10.850, de 23/03/2004). Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 03/06/98.
Diário Oficial de 11/12/2003
Doc. 103.7782.8103.2400
Medida Provisória 144/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Doc. 103.7782.8103.1000
Medida Provisória 141/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.846, de 12/03/2004). Ensino. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 18/11/2003
Doc. 103.7782.8102.9400
Medida Provisória 137/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.841, de 18/02/2004). Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Doc. 103.7782.8102.2100
Medida Provisória 135/2003 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.