1. Início
  2. Legislação
  3. Medida Provisória 135, de 30/10/2003, art. 0

Medida Provisória 135, de 30/10/2003, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 135, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

(D. O. 31-10-2003)

(Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 -

Capítulo I - Da Conbrança Não-cumulativa da COFINS (Art. 1)

Capítulo II - Das Outras Disposições Relativas à Legislação Tributária (Art. 17)

Capítulo III - Das Disposiçoes Relativas à Legislação Aduaneira (Art. 43)

Capítulo IV - Das Disposições Finais (Art. 66)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Esqueceu sua senha?
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Cadastre-se já
Íntegra