Medida Provisória 135/2003 - Arts.51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Medida Provisoria de 2003
26 normas e 304 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/10/2003
Doc. 103.7782.8102.7200
Diário Oficial de 27/10/2003
Doc. 103.7782.8102.1700
Medida Provisória 134/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.827, de 23/12/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/10/2003
Doc. 103.7782.8102.0900
Medida Provisória 133/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 10.840, de 11/02/2004). Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/2003
Diário Oficial de 18/09/2003
Doc. 103.7782.8101.6800
Medida Provisória 129/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.794, de 02/12/2003). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8101.7200
Medida Provisória 130/2003 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Convertida na 10.820, de17/12/2003). Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.