Decreto 8.245/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II ao Decreto 6.061, de 15/03/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.