Decreto 8.258/2014 - Arts.21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.