Decreto 8.415/2015 - Arts.9-10-11
EMENTA: (efeitos a partir de 14/11/2014). Tributário. Administrativo. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Decreto
8.455 normas e 103.328 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/02/2015
Doc. 151.4305.0000.5900
Diário Oficial de 26/02/2015
Doc. 151.4305.0000.2900
Decreto 8.412/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e dá outras providências.
Doc. 151.4305.0000.3600
Decreto 8.413/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.378, de 15/12/2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único da Lei 12.528, de 18/11/2011, art. 11.
Diário Oficial de 25/02/2015
Doc. 151.4305.0000.0300
Decreto 8.407/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Doc. 151.4305.0000.1100
Decreto 8.408/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Doc. 151.4305.0000.1500
Decreto 8.409/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 30/10/2008). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, firmado em Brasília, em 20/08/2004.
Doc. 151.4305.0000.1900
Decreto 8.410/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 30/07/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 29/11/2004.