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Decreto 8.411, de 24/02/2015, art. 5

Artigo5

Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/02/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Mauro Luiz Iecker Vieira

ANEXO
(Anexo I ao Decreto 1.018, de 23/12/1993)
Decreto 1.018, de 23/12/1993 (Consolida as Repartições Consulares de Carreira).
[ANEXO I
[...]
ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA
- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;
- Consulado-Geral em Cochabamba;
- Consulado em Cobija;
- Consulado em Guayaramerin;
- Consulado em Puerto Quijarro;
[...]] (NR)
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