Art. 4º
- Fica revogado o inciso IV do caput do art. 1º do Decreto 8.378, de 15/12/2014.
Decreto 8.378, de 15/12/2014, art. 1º (Administrativo. Servidor público. Remaneja temporariamente cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às atividades de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei 12.528, de 18/11/2011)Brasília, 26/02/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa
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