Decreto 10.183/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.507, de 21/09/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.