de 1984

62 normas e 1.135 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/12/1984

Doc. 103.7781.0760.1300

Lei 7.287/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.

Doc. 103.7781.0760.3500

Lei 7.288/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei 1.060, de 05/02/50, que trata da assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 13/12/1984

Doc. 204.2644.9007.3300

Decreto 90.698/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Vigência em 01/01/1985). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.231, de 23/10/1984, quanto ao regime jurídico do pessoal do INCRA.

Diário Oficial de 11/12/1984

Doc. 103.7781.0619.8200

Lei Complementar 48/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.

Doc. 103.7781.0760.0100

Lei 7.270/1984 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Acrescenta Parágrafos ao art. 145, da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil.