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de 1984

62 normas e 1.135 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/12/1984

Doc. 183.0152.6002.5700

Lei 7.273/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Marítimo. Dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores.

Doc. 103.7781.0760.0900

Lei 7.278/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguro. Dá nova redação ao art. 4º, da Lei 4.594, de 29/12/64, que regula a profissão de corretor de seguros.

Diário Oficial de 10/12/1984

Doc. 103.7781.0759.9700

Lei 7.264/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.

Doc. 103.7781.0760.0500

Lei 7.274/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 - Lei de Falências.

Diário Oficial de 05/12/1984

Doc. 138.9255.4001.0800

Decreto-lei 2.179/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1984

Doc. 103.7781.0035.2500

Decreto-lei 2.176/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

Diário Oficial de 28/11/1984

Doc. 103.7781.0759.6400

Lei 7.256/1984 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.