LEI 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964
(D. O. 05-01-1965)
Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Atualizada(o) até:
Lei 14.430, de 03/08/2022, art. 37, 38 (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, ).
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, III (Revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º).
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 (art. 5º, «a »).
Lei 7.278, de 10/12/1984 (art. 4º).
Lei 6.317, de 22/12/1975 (art. 19).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 -
Capítulo I - Do Corretor de Seguros e da sua Habilitação Profissional (Art. 1)
Capítulo II - Dos Prepostos dos Corretores (Art. 12)
Capítulo III - Dos Direitos e Deveres (Art. 13)
Capítulo IV - Da Aceitação das Propostas de Seguros (Art. 18)
Capítulo V - Das Penalidades (Art. 20)
Capítulo VI - Da Repartição Fiscalizadora (Art. 27)
Capítulo VII - Disposições Gerais (Art. 28)
Capítulo VIII - Disposições Transitórias (Art. 31)
Corretor de seguros
Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento
Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64)
Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento
Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64)
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Corretor de seguros
Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento
Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64)
Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento
Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64)