DOC. 240.1080.1842.9587

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Processual penal e penal. Tentativa de homicídio. Violação dos CPP, art. 155 e CP art. 15. Pleito de impronúncia. Alegação de insuficiência de provas de autoria e materialidade. Pedido de reconhecimento do arrependimento eficaz. Revisão do entendimento. Inviabilidade na via eleita. Necessidade de reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental improvido.

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