STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e danos morais. Alegação de violação do CPC, art. 1.022. Inexistência. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Dano moral. Valor razoável. Repetição em dobro de valores afastada. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito