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DOC. 231.1010.8565.9928

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Rescisão contratual. Decretação de culpa concorrente. Proporção. Revisão de questões contratuais e fáticas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, quem teria dado causa à rescisão de contrato de distribuição de bebidas, devendo arcar com os consectários do inadimplemento contratual, no que consignou que a conclusão do juízo do piso se mostrava irretocável, dada a análise pormenorizada das provas documentais e testemunhais, do qual se inferiu a culpa concorrente de ambas apelantes, cabendo a distribuição na proporção da culpa.

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