Carregando…

DOC. 230.3200.8818.3785

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Execução. Acordo. Não homologação. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. 2. Dispositivos tidos como violados. Prequestionamento. Falta. Prequestionamento ficto. Ausência dos pressupostos. 3. Divergência jurisprudencial prejudicada. 4. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. 5. Razões recursais insuficientes. 6. Agravo improvido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que a Corte de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões que entendeu necessárias para o deslinde da controvérsia. O simples inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito