STJ. penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Valor indenizatório mínimo por danos morais fixado na origem, de maneira motivada, em R$ 5.000,00. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe a este Tribunal Superior alterar o valor indenizatório mínimo por danos morais (CPP, art. 387, IV) fixado de maneira motivada pela Corte local, nos termos da Súmula 7/STJ.
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