STJ. penal e processual penal. Agravo regimentalem habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.causa de aumento prevista no art. 40, III, dalei de drogas. Crime cometido nas imediações deestabelecimento de ensino e de entidades sociaise beneficentes. Agravo regimental desprovido.. Na hipótese, o Juiz singular e o tribunal local reconheceram que o delito de tráfico de entorpecentes, na modalidade de guardar drogas, foi praticado nas proximidades de uma escola e de igrejas.. Para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, e afastar a mencionada causa de aumento de pena, seria necessário o reexame aprofundado dos fatos e provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do remédio heróico, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória.. «para a incidência da majorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 40, III é desnecessária a efetiva comprovação de mercancia nos referidos locais, sendo suficiente que a prática ilícita tenha ocorrido em locais próximos, ou seja, nas imediações de tais estabelecimentos, diante da exposição de pessoas ao risco inerente à atividade criminosa da narcotraficância», situação que se amolda ao caso dos autos.. Agravo regimental desprovido.
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