STJ. Processual civil. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Intimação pessoal da requerida. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Execução de astreintes. Valor da multa. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia que lhe foi apresentada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito