TJRS. Penal. Apelação crime. Violação de domicílio. Ameaça. CP, art. 150, caput, e CP, art. 147. Insuficiência probatória. Sentença condenatória reformada. Violação do domicílio.
«1 - O delito de violação de domicílio é formal, consumando-se com o ingresso do agente em domicílio alheio sem a devida permissão ou consentimento.
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