STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Dedicação a atividades criminosas. Agravo regimental não provido.
1 - O Tribunal de origem - dentro do seu livre convencimento motivado - considerou que as circunstâncias em que perpetrado o delito evidenciariam a dedicação do agravante a atividades delituosas e impossibilitariam a incidência do redutor em questão. Essa conclusão decorre, em especial, de haverem sido apreendidos diversos petrechos destinados ao refino e fabricação das drogas e de sua própria confissão de que «operava uma refinaria de entorpecentes há [...] pelo menos quatro meses».
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