DOC. 211.2131.2976.8751

STJ. Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questão amplamente debatida e examinada no acórdão embargado.

1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente do que se alega, a questão suscitada foi expressamente examinada no julgado que, limitando-se ao juízo rescindente e à existência de violação ao CPC/1973, art. 485, V, compreendeu ser razoável a interpretação dada à questão pelo acórdão rescindente.

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