STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de entorpecentes e furto qualificado pelo concurso de agentes. Incidência da atenuante da confissão. Impossibilidade. Réu que, em juízo, negou a posse das drogas e a participação no furto. Aplicação da minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Evidência de dedicação do réu a atividades criminosas. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte tem entendido que: Evidenciado que a confissão informal do réu somente foi explicitada na transcrição dos depoimentos dos policiais condutores, não tendo, todavia, sido utilizada em momento algum para embasar a condenação, sequer citada pelo magistrado sentenciante, deve ser afastada a possibilidade de reconhecimento da atenuante do CP, art. 65, III, «d» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 6/2/2020, DJe de 12/2/2020).
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