STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Impronúncia por tentativa de homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, I e IV, na forma do CP, art. 14, II. 1) violação ao CPP, art. 414. Não constatada. Óbice da Súmula 7/STJ. 1.1) violação ao CP, art. 121, § 2º, I. Não constatada. 1.2) elementos colhidos na fase de inquérito policial isolados da fase judicial. CPP, art. 155. 2) agravo regimental desprovido.
1 - Consoante decidido pelo Tribunal de origem, a impronúncia da corré decorreu da ausência de indícios de autoria, pois constatada mera suposição da vítima na fase policial a respeito da agravada ser mandante do delito, retratada na fase judicial e não corroborada por outros elementos dos autos. Para se concluir de forma diversa, seria necessário o revolvimento fático probatório, providência vedada conforme Súmula 7/STJ.
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