STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Correção. Ação indenizatória. Dano moral. Contaminação ambiental causada por rejeito de beneficiamento industrial de mineração deixado a céu aberto. Matéria afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos autos do REsp Acórdão/STJ (DJe 22/4/2015) vinculado ao tema 923. Suspensão do feito. Necessidade. Retorno dos autos à origem. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.
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