STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. 1. Omissão ou obscuridades não verificadas. Acórdão embargado devidamente fundamentado. Inviabilidade de cabimento do recurso do CPC/2015, art. 1.022. 2. Impossibilidade de manejo de aclaratórios objetivando o prequestionamento de dispositivos constitucionais. 3. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores de embargos de declaração, afigura-se nítido o intuito infringente d esta irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito