DOC. 211.0250.9846.9118

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Provas para a condenação e desclassificação da conduta. Súmula 7/STJ. Violação do CP, art. 59. Inexistência. Recurso improvido.

1 - A alegação de inexistência de provas para a condenação e de necessidade de desclassificação da conduta demanda o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inadmissível na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.

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