DOC. 210.9240.9967.3925

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Audiência de custódia não realizada por motivação idônea. Redução de riscos epidemiológicos. Gravidade concreta da conduta. Recorrente surpreendido com elevada quantidade e variedade de drogas. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Condições pessoais irrelevantes, no caso. Agravo desprovido.

1 - Agravante preso em flagrante, no dia 02/06/2021, e denunciado como incurso na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, porque transportava quase 6kg (seis quilos) de maconha para fins de tráfico.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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