DOC. 210.8181.1642.7672

STJ. Processual civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Improcedência. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Invalidez. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Alteração. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando o restabelecimento do auxílio-doença. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial.

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