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DOC. 210.8061.0332.2448

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos embargantes.

1 - Configura deficiência na fundamentação recursal a alegação de negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022, quando a parte não opõe embargos de declaração na origem visando provocar a discussão, pelo Colegiado local, da matéria apontada como omissa. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia.

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