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DOC. 210.7151.0914.3702

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Observância da sistemática dos recursos repetitivos. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu do reclamo .insurgência da agravante.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.

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