STJ. agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Configuração. Réu que já cumpriu quase metade da pena mínima cominada ao delito preso preventivamente, em regime fechado. Demora excessiva. Ordem concedida. CPP, art. 580. Extensão dos efeitos aos corréus. Agravo desprovido.
1 - Na presente hipótese, constata-se constrangimento ilegal sofrido pelos Agravados, à luz do princípio constitucional disposto no CF/88, art. 5º, LXXVIII, acrescido pela Emenda Constitucional 45/2004, segundo o qual «a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
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