STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissões. Ausência. Pretensão de análise meritória.
I - Nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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