STJ. Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Mortandade de peixes decorrente do funcionamento das turbinas hidrelétricas do ceste. Prescrição trienal do art. 206, § 3º, V, do cc. Marco inicial. Princípio da actio nata.
I - Trata-se de ação reparatória de danos morais e materiais, em razão de danos ambientais. Na sentença, acolheu-se a prescrição, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 487, II. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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