STJ. Agravo Interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
1 - Havendo omissão relevante no acórdão proferido pela Corte de origem, é devido o acolhimento da ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração, a fim de que, em novo julgamento, seja sanado o vício verificado.
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