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DOC. 210.5050.7353.2749

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão não caracterizada. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo incabíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada e que, inclusive, foram objeto de embargos de declaração anteriores.

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