STJ. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Inépcia da denúncia. Inevidência. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 41. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Matéria apreciada pela sexta turma no julgamento do HC Acórdão/STJ e do HC Acórdão/STJ. Ausência de alteração no cenário fático-processual. Delonga na tramitação processual. Inevidência.
«1 - Na denúncia, especialmente em relação aos crimes de autoria coletiva, não é exigível a descrição pormenorizada da conduta típica, mas apenas delineamento geral dos fatos imputados ao réu, de sorte a oportunizar o exercício das garantias constitucionais à ampla defesa e ao contraditório. Na hipótese, a exordial acusatória está instruída com indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva e preenche os requisitos do CPP, art. 41.
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