STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico e associação para o tráfico interestadual de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Periculosidade da agente. Gravidade concreta dos delitos. Quantidade de drogas. Possibilidade de identificação de outros envolvidos. Necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal. Substituição por prisão domiciliar, CPP, art. 318, V. Possibilidade. Filho menor de 12 anos. Condições pessoais favoráveis. Delito desprovido de violência ou grave ameaça. Prioridade de interesse do menor. Proteção integral. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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