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DOC. 176.3294.8004.8300

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sequelas decorrentes de quadro infeccioso contraído no hospital demandado. Redução da capacidade laborativa. Dano moral configurado. Dano material excluído da condenação sem fundamentação. Deficiência na prestação jurisdicional. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 configuração. Determinação de retorno dos autos à origem. Agravo não provido.

«1. Hipótese em que, reformando a sentença de improcedência, o Tribunal de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de indenização, condenando o hospital demandado ao pagamento de danos morais no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos materiais no valor de 40% (quarenta por cento) de seu salário de forma vitalícia.

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