STJ. Recurso especial. Penal. Tráfico de drogas (50 g de crack e 50 g de cocaína) e associação para o tráfico. Dosimetria da pena. Violação dos CP, art. 59 e CP, art. 68. Culpabilidade. Fundamento idôneo. Conduta social. Ausência de vínculo empregatício. Fundamento abstrato. Afastamento. Habeas corpus concedido de ofício. Circunstâncias do crime. Elementos inerentes aos tipos penais. Tráfico de drogas. Continuidade delitiva. Denúncia que narra somente um crime. Impossibilidade. Penas redimensionadas.
«1. A valoração dada à culpabilidade, circunstância judicial negativada para todos os recorrentes, não traz ilegalidade. O fundamento utilizado pelo Juízo sentenciante, levando-se em consideração as características de chefia da organização, de gerência do tráfico e de transportes das drogas, é suficiente para impor o gravame à pena-base, não incorrendo em desacerto o acórdão impugnado.
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