STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Sucumbência recíproca. Possibilidade de compensação. Incidência da Súmula 306/STJ. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Reiteração de declaratórios protelatórios. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 538, parágrafo único, segunda parte. Embargos declaratórios rejeitados, com majoração da multa imposta.
«1. Inexistentes as hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.
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