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DOC. 141.6224.8004.4400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Matéria não suscitada perante a corte de origem. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão vergastado, demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública e interromper a atividade criminosa. Narram os autos que a Recorrente foi presa em flagrante, no dia 07 de maio de 2013, como incursa no Lei 11.343/2006, art. 33, caput, na posse de 131 pedras de crack e um revolver calibre 32, com quatro munições.

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